Promessa Não Cumprida – É Crime?
No dia a dia, muitas promessas são feitas: desde a ajuda para um amigo até acordos comerciais importantes. Mas, o que acontece quando uma promessa não é cumprida? Será que isso pode ser considerado crime?
Neste artigo, vamos esclarecer quando o descumprimento de uma promessa pode ser enquadrado como crime ou, simplesmente, como uma questão civil. Acompanhe!
Quando o não cumprimento de uma promessa pode ser crime?
A promessa não cumprida se torna crime apenas em casos específicos, geralmente quando há má-fé ou intenção de enganar a outra parte. Aqui estão os principais exemplos:
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal)
Esse crime ocorre quando alguém promete algo apenas para enganar outra pessoa, causando prejuízo financeiro. A intenção aqui é clara: obter vantagem ilícita.
Por exemplo: Uma pessoa promete vender um celular, recebe o pagamento antecipado,
mas nunca entrega o produto e ainda desaparece com o dinheiro. Nesse caso, configura-se estelionato.
2. Apropriação indébita (Art. 168 do Código Penal)
Se a pessoa se apropria de um bem ou dinheiro prometido para outro fim e o utiliza para benefício próprio, isso também pode ser crime.
Por exemplo: Alguém promete guardar um objeto valioso, mas decide vendê-lo sem autorização. Essa conduta pode ser configurada como apropriação indébita.
- Fraudes contratuais
Promessas descumpridas que envolvem contratos podem ser consideradas crime se feitas com a intenção deliberada de lesar uma das partes. Nesse caso, além da responsabilidade civil, pode haver penalidades criminais.
Quando não é crime?
Nem toda promessa não cumprida é crime. Em situações onde não há intenção de enganar ou causar prejuízo, a questão se restringe ao âmbito civil, podendo resultar em processos judiciais para indenização por danos.
Por exemplo: Uma pessoa promete ajudar financeiramente outra, mas enfrenta dificuldades inesperadas e não consegue cumprir. Nesse caso, não há dolo (intenção de prejudicar), logo, não se configura crime.
Responsabilidades Civis
Mesmo que o descumprimento de uma promessa não seja crime, ele pode gerar obrigações civis, como:
– Danos materiais: Prejuízos financeiros causados pelo não cumprimento.
– Danos morais: Situações em que a promessa gerou sofrimento emocional significativo.
A solução, nesses casos, é buscar reparação por meio de uma ação judicial no âmbito civil.
Como agir se for vítima?
Se você foi prejudicado pelo não cumprimento de uma promessa, siga estes passos:
- Avalie o contexto: Verifique se houve intenção de enganar ou causar prejuízo.
- Reúna provas: Mensagens, contratos, testemunhas ou qualquer evidência que comprove a promessa feita.
- Procure ajuda legal: Para casos de má-fé, registre um boletim de ocorrência. Em situações de prejuízo financeiro ou moral, um advogado pode orientá-lo sobre a melhor ação a tomar.
Nem toda promessa não cumprida é crime. Para que seja configurado um delito, é necessário que haja intenção clara de enganar e que isso resulte em prejuízo significativo. Caso contrário, o descumprimento pode gerar apenas responsabilidades civis, como indenização por danos.
Por isso, avalie sempre o contexto e as intenções antes de tomar qualquer medida. Em caso de dúvida, consulte um advogado para analisar o caso com mais profundidade. Afinal, conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger!
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Por Edney Luiz Heberle
Advogado